Sim. Desde que o tratamento tenha sido prescrito por um médico especialista, o Plano tem
o dever de cobri-lo.

Essa justificativa é abusiva. Não cabe ao Convênio opinar sobre a eficácia do tratamento,
essa competência é exclusiva do médico. Muito embora a ANS tenha um rol de tratamentos
indicados, é comum que em diversas condições de saúde sejam aplicados métodos além
dos que constam nessa lista.

Caso o tratamento esteja sendo liberado apenas em clínicas excessivamente distantes, ou
mesmo em outras cidades, você pode exigir a liberação na clínica credenciada mais
próxima da sua casa – e caso não haja, é possível obter a cobertura das terapias prescritas
em uma clínica particular em localidade mais próxima.

Sim, o autismo é considerado uma deficiência e, por isso, não caracteriza “doença
preexistente”.

Essa previsão se aplica aos servidores públicos que são responsáveis ou cuidadores de
pessoas com deficiência ou autismo. É possível obter uma redução de até 50% da jornada
de trabalho sem qualquer tipo de prejuízo no salário.

Solicite a negativa por escrito e, em seguida, fale com um advogado especialista para que
ele obtenha a liberação do tratamento pela via judicial.

Sim, desde que atendidos os demais critérios, como baixa renda familiar e não receber outro tipo de benefício.

Sim. No entanto, na prática é comum que as escolas neguem a vaga, ou até mesmo que
não haja qualquer tipo de preparo para receber um aluno em condições especiais. Nesses
casos, é necessário socorrer à via judicial.

Sim. Em regra, o Fundo de Garantia só deve ser sacado em situações de demissão sem
justa causa e na compra de casa própria. No entanto, existem algumas condições de saúde
que também dão o direito ao saque. E ainda que o TEA e algumas deficiências não estejam
nessa lista, é possível obter autorização para o saque pela via judicial.

A regra de isenção de IPVA depende de lei estadual concedendo este benefício fiscal no seu estado. Tanto o autista, quanto o seu responsável legal condutor, têm direito ao benefício, bem como à restituição dos valores pagos nos 05 anos anteriores à obtenção do benefício.